Hugo Motta comemora aprovação de novo limite para MEI na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, celebrou a expressiva aprovação, registrada por 461 votos a favor e apenas 4 contra, do projeto que altera as regras do MEI no país. A sessão no Plenário marcou um avanço importante para a categoria nesta etapa legislativa.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou que a medida busca assegurar justiça tributária aos pequenos negócios. O texto eleva o teto de faturamento e viabiliza a formalização de mais colaboradores, impulsionando a geração de postos de trabalho e renda.

Impacto na economia nacional

Para o dirigente, a iniciativa fortalece justamente o setor de menor porte, que frequentemente enfrenta maiores barreira operacionais, mas exerce um papel fundamental no desenvolvimento econômico brasileiro.

O projeto de lei complementar (PLP 186/26), originado pelo Executivo, autoriza o empreendedor a manter até dois funcionários contratados e prevê a anistia de débitos para quase 3 milhões de inscritos. Após a votação na Câmara, a matéria segue para apreciação no Senado.

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