Lula sanciona isenção do imposto de importação para compras até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. A nova legislação extingue a alíquota de 20% sobre remessas postais de menor valor e altera as regras de tributação simplificada no país.

Além de eliminar a chamada "taxa das blusinhas", o texto sancionado reduz de 60% para 30% a tarifa cobrada sobre mercadorias de até R$ 3 mil por remessa. O presidente destacou que a medida funciona como uma reparação para a população de menor renda, que não possui acesso a bens de luxo no exterior.

A regra concede ao Ministério da Fazenda a prerrogativa de ajustar alíquotas e aplicar um tratamento tributário diferenciado, condicionado à adesão das plataformas de e-commerce ao programa de conformidade da Receita Federal.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), o governo federal também poderá fixar limites de quantidade e frequência de compras. A meta é evitar o fracionamento artificial de encomendas e o uso do regime simplificado para revenda comercial.

Aprovação legislativa e medicamentos

Originado da Medida Provisória 1.357 e aprovado no Congresso Nacional, o texto final incorporou a zeragem do imposto de importação para medicamentos sem similar nacional. A inclusão visa garantir acesso a tratamentos de saúde essenciais.

A legislação prevê ainda análises periódicas conduzidas pelo Ministério da Fazenda para avaliar os impactos econômicos da medida. Esse acompanhamento terá a participação de setores empresariais de vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos, além de passar por avaliação anual do Congresso.

Reação do setor produtivo

A medida enfrentou resistência de empresários brasileiros, que alegavam concorrência desleal das plataformas estrangeiras, principalmente chinesas. Para as entidades nacionais, a desoneração poderia impactar os empregos e as vendas no comércio local.

Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula minimizou os eventuais impactos negativos no comércio interno. Segundo o chefe do Executivo, o volume das pequenas compras é insignificante e não comprometerá o mercado de trabalho nacional.