Lula sanciona lei para renovação automática da CNH, beneficiando motoristas

Nesta sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que demonstram boa conduta no trânsito, uma medida que busca simplificar o processo e já impacta milhões de cidadãos.

Essa iniciativa garante a renovação gratuita da CNH para aqueles condutores que, nos últimos doze meses, não registraram infrações de trânsito que impliquem em pontuação na carteira.

A aprovação presidencial sucede a deliberação do Senado Federal, que deu aval à Medida Provisória (MP) 1327/25, originalmente proposta pelo governo federal em dezembro do ano anterior, com o objetivo de favorecer os condutores.

Dados divulgados pelo Palácio do Planalto indicam que, até o momento, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram contemplados pela renovação automática de suas habilitações.

Economia gerada

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que a implementação da renovação gratuita já proporcionou uma economia significativa de R$ 854,8 milhões para a população brasileira.

A seguir, detalhamos as principais alterações introduzidas no processo de renovação da CNH:

• Renovação da CNH: A legislação atual assegura a renovação automática e gratuita para os motoristas que estão devidamente registrados no Cadastro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
• Exames obrigatórios: A exigência dos exames de aptidão física e mental permanece inalterada. Estes procedimentos devem ser conduzidos exclusivamente por profissionais médicos e psicólogos especializados em medicina e psicologia do trânsito, respectivamente.
• Tabelamento de custos: A nova lei estabelece um tabelamento para os valores dos exames, cuja fixação é de responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Adicionalmente, foi determinado um reajuste anual desses valores, baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).