Lula veta projeto que equiparava estágio a experiência profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que propunha o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A decisão, oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), baseou-se na premissa de que o texto desconsidera o papel pedagógico complementar do estágio na formação educacional e poderia impactar negativamente a seleção em concursos públicos.

Anteriormente aprovado pelo Congresso Nacional em abril, o projeto previa que o Poder Público regulamentasse as condições sob as quais o período de estágio seria válido para fins de provas em concursos públicos. A intenção era facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho.

Veto por inconstitucionalidade e autonomia

A Presidência considerou a proposição legislativa inconstitucional. Segundo o argumento, a delegação genérica de regulamentação ao Poder Público centralizaria competências no presidente da República, ferindo a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.

As manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União embasaram o veto presidencial.

O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor da proposta, defendia que o projeto supriria a carência de experiência profissional, um dos principais obstáculos para quem busca o primeiro emprego.