Ministério da Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas devido ao descumprimento de normas do mercado regulado. A ação foi tomada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Apesar da proibição para novas apostas, os portais continuam abertos para que os usuários consiguessem resgatar seus saldos. A determinação também exige o cancelamento de bilhetes ativos e o reembolso imediato.

As companhias punidas precisam avisar sobre a suspensão em suas próprias páginas. Quem desobedecer pode receber multa diária de R$ 200 mil.

Falta de informações

A maioria das punições ocorreu pela ausência de dados obrigatórios para o monitoramento governamental das operações.

As informações precisavam ser repassadas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Segundo a SPA, a omissão prejudica a fiscalização e ameaça a segurança dos apostadores.

As marcas atingidas incluem Pixbet, Ganheibet, Betdasorte, Zeroum, Sportvip, Energia, MMA, Betvip, Papigames, Megaposta, Kbet, Multibet, Ricobet e BRXBet.

Medidas cautelares

As suspensões possuem caráter provisório e integram processos administrativos em andamento. As plataformas poderão retomar as atividades caso regularizem as pendências.

No caso da Pixbet, houve também infração às regras de jogo responsável por falta de ferramentas analíticas para identificar riscos em apostadores.

Problema societário

A RR Participações falhou ao não entregar documentos sobre o quadro societário real. A ausência travou a análise de requisitos como idoneidade e qualificação técnica.

Até o momento, as empresas citadas não se manifestaram publicamente sobre as sanções aplicadas pela pasta.