Entidades apoiam decisão da ANPD sobre suspensão de lives no Discord

Um grupo de 67 entidades da sociedade civil classificou como equilibrada a decisão da ANPD que suspendeu temporariamente a transmissão ao vivo no aplicativo Discord.

Divulgado nesta terça-feira (18), um abaixo-assinado aponta que a restrição atende aos preceitos do ECA Digital. O texto destaca que a ação é proporcional ao risco e não bloqueia a plataforma inteira.

A retomada do recurso depende de comprovação, pela empresa, de capacidade para detectar crimes e aplicar salvaguardas.

Outras ferramentas continuam ativas, como o envio de mensagens e integrações empresariais.

A sanção foi aplicada pela ANPD para conter casos graves de coação de menores de 18 anos.

A medida ocorreu após episódios como o suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho.

A interrupção das transmissões no Brasil já foi cumprida pela empresa norte-americana.

Na carta, as organizações criticam a polarização política e lembram que há investigações da Polícia Civil em oito estados.

As apurações envolvem crimes no Discord e no Telegram, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As infrações incluem recrutamento de jovens para crueldade contra animais, automutilação e induzimento ao suicídio.

O manifesto lembra que a ANPD exigiu relatórios semestrais de plataformas com mais de 1 milhão de usuários infantojuvenis.

Cabe à plataforma provar que previne riscos conhecidos antes de reativar o recurso.

Entre os signatários estão a Coalizão Direitos na Rede, Instituto Alana e SaferNet Brasil.

A estratégia brasileira aposta na prevenção e responsabilização no ambiente digital.

O documento reforça a cobrança por proteção efetiva aos jovens usuários.