STF debate dispensa de diploma de jornalista em julgamento na Primeira Turma

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, manifestaram nesta terça-feira (18) a necessidade de rediscutir a decisão histórica que, em 2009, retirou a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício legal da profissão no país.

O debate ressurgiu com força durante uma sessão da Primeira Turma. O colegiado julgava um recurso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em matéria jornalística sobre assédio sexual.

Em sua manifestação, o ministro Flávio Dino apontou que o entendimento atual do tribunal sobre a dispensa da formação superior tem gerado complicações jurídicas na análise de litígios ligados à liberdade de imprensa.

Para ilustrar sua preocupação, o magistrado criticou a extensão ampla das prerrogativas do setor. "A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros", declarou.

Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes defendeu regras mais claras para a atividade. Ele argumentou que a prerrogativa constitucional da liberdade de imprensa não deve servir de escudo para indivíduos que utilizam as plataformas digitais para espalhar desinformação e praticar crimes contra a honra.

"Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa", pontuou o ministro durante o julgamento.

Vale lembrar que, em 2009, o plenário do STF determinou por maioria que a exigência de diploma superior e registro profissional era incompatível com a Carta Magna de 1988, invalidando o Decreto-Lei 972/1969.

Contexto de pressões e quebras de sigilo

A retomada desse debate ocorre em um cenário de intensa movimentação na Corte. Recentemente, o tribunal enfrentou críticas por autorizar medidas invasivas, como a quebra de sigilo contra o blogueiro Luís Pablo.

Entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram a decisão de Alexandre de Moraes que possibilitou a quebra do sigilo de fonte.

A medida visava apurar a origem de reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por parte de Flávio Dino. Segundo Moraes, os dados vazados decorreram de monitoramento ilegal da rotina do ministro e de seus familiares na cidade de São Luís.