Moraes exige ação do governo para extradição de Carla Zambelli da Itália

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que tomem as medidas necessárias para concretizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil. A cobrança visa agilizar o processo de retorno da parlamentar ao país para o cumprimento de penas.

A requisição de Moraes atende a um ofício anterior, enviado na semana passada ao seu gabinete pela Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas. O documento buscava garantias do STF sobre as condições de encarceramento de Zambelli no Brasil, conforme exigido pela Justiça italiana.

Essas garantias são um requisito no processo de extradição de Zambelli, que se encontra na Itália desde junho do ano passado. Ela foi condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por ser considerada a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em seu despacho, publicado nesta quarta-feira (20), Moraes esclareceu que as garantias solicitadas, já traduzidas para o italiano, foram encaminhadas ao MJSP em novembro do ano passado. Posteriormente, o MJSP repassou as informações ao Itamaraty para que fossem apresentadas às autoridades judiciárias italianas.

“Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, determinou o ministro.

Caso a extradição seja confirmada e Zambelli retorne ao Brasil, ela deverá ser encaminhada para cumprir sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Extradição de Zambelli avança

Após se refugiar na Itália, país de sua cidadania, Carla Zambelli enfrentou uma nova condenação pelo STF. Desta vez, a pena foi de 5 anos e 3 meses de reclusão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

A segunda condenação está ligada a um incidente ocorrido em outubro de 2022, em São Paulo, quando Zambelli sacou uma arma em via pública enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O episódio ocorreu pouco antes da definição do segundo turno das eleições presidenciais.

Com a nova sentença, o STF reforçou o pedido de extradição à Itália, com o intermédio do governo brasileiro. A Corte de Apelação de Roma já se manifestou a favor da extradição em duas ocasiões, uma para cada condenação.

A defesa de Zambelli, no entanto, interpôs recursos junto à Corte de Cassação, em Roma, alegando perseguição política. Esses recursos ainda aguardam julgamento.

Mesmo com a aprovação judicial na Itália, a decisão final sobre a extradição cabe ao Ministro da Justiça italiano. Ele possui a prerrogativa de ratificar ou não a decisão dos tribunais. Atualmente, Carla Zambelli encontra-se detida na Penitenciária de Rebibbia, em Roma.