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O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação às reitorias da UFPB, UFCG e IFPB nesta sexta-feira (13) para implementar políticas de inclusão voltadas a pessoas trans no ensino superior e no serviço público da Paraíba.
O documento é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza. Ele orienta a reserva de vagas em processos seletivos acadêmicos, concursos públicos e contratações, além de exigir medidas permanentes contra a violência e a discriminação.
Enfrentamento de desigualdades históricas
A iniciativa do órgão ministerial visa mitigar disparidades históricas no acesso a direitos fundamentais. Para fundamentar a medida, o MPF destacou relatórios sobre o cenário de extrema vulnerabilidade social vivenciado por essa população no país.
Entre os indicadores citados está o estudo da organização internacional Transgender Europe (TGEU), que aponta o Brasil pelo 15º ano consecutivo como o líder em assassinatos dessa parcela da sociedade.
Indicadores de escolaridade e mercado
A exclusão também reflete no acesso à educação formal. Dados do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec) indicam que 51% dos entrevistados em um levantamento concluíram o ensino médio, enquanto apenas 27,1% chegaram à graduação.
Além disso, uma pesquisa do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), da Uerj, mostrou que somente cinco de 106 universidades públicas avaliadas reservavam vagas de graduação para esse perfil entre 2020 e 2021.
A recomendação reforça que a Constituição exige ações ativas do Poder Público para garantir a igualdade material e reduzir assimetrias sociais.
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