MPPB apura denúncia de maus-tratos a animais em condomínios de Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou uma investigação sobre denúncia de maus-tratos a animais em três condomínios residenciais de Campina Grande, no Agreste paraibano. A apuração busca esclarecer se síndicos e moradores estão proibindo voluntários de alimentar gatos que circulam pelos locais.

A ação foi motivada por relatos de próprios condôminos dos residenciais Nenzinha Cunha Lima, Vila Nova da Rainha e Alphaville. A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social estabeleceu prazo de 10 dias para que os envolvidos explicarem se a proibição foi deliberada em assembleia.

Infração à legislação ambiental

Segundo o promotor Hamilton de Souza Neves Filho, proibir o cuidado com os felinos pode violar a Lei Estadual nº 14.421/26. O texto legal assegura a proteção e o bem-estar animal tanto em espaços públicos quanto em propriedades privadas.

Caso a denúncia seja confirmada, os responsáveis poderão enfrentar ações judiciais cabíveis. Além do processo legal, qualquer medida condominial que impeça a nutrição dos animais poderá ser anulada pela Justiça.