MPPB recomenda ações contra violência de gênero em escolas de sete municípios paraibanos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu, na quinta-feira (9), uma recomendação para que sete municípios da região do Vale do Piancó, na Paraíba, implementem atividades preventivas contra a violência de gênero e doméstica em suas escolas. A medida abrange as cidades de Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande, buscando fomentar uma cultura de respeito e igualdade, fortalecendo a rede de proteção e conscientização sobre os direitos das mulheres.

Um documento formal, detalhando as diretrizes, foi apresentado a prefeitos, secretários de educação e professores durante um encontro realizado em Itaporanga. Entre as determinações centrais, destaca-se a exigência de um planejamento contínuo para as ações, com foco em datas estratégicas, além da subsequente prestação de contas sobre as atividades executadas.

As administrações municipais deverão submeter, anualmente, até o mês de março, um cronograma detalhado das atividades pedagógicas voltadas ao combate da violência de gênero. Adicionalmente, até dezembro de cada ano, é mandatório que as gestões municipais entreguem ao Ministério Público um relatório pormenorizado das ações efetivamente desenvolvidas e implementadas.

A recomendação do MPPB também enfatiza a necessidade de intensificar essas ações em períodos significativos, como a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher e o Dia Internacional da Mulher. Essa diretriz está em consonância com as previsões da Lei nº 14.164/2021, que visa reforçar a proteção e a educação sobre o tema.

Os municípios citados têm um prazo de até 20 dias úteis para informar o MPPB sobre o cumprimento das medidas estipuladas. O não atendimento a estas determinações pode resultar na adoção de ações extrajudiciais e, se necessário, judiciais por parte do órgão ministerial.