Governo prorroga imposto de exportação sobre petróleo por mais 60 dias

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta quinta-feira (9) estender por 60 dias a vigência do imposto de exportação de 12% incidente sobre o petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida visa estabilizar o mercado interno diante das incertezas no Oriente Médio.

Conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a manutenção da alíquota será submetida a uma nova avaliação em 30 dias. O objetivo é monitorar as oscilações do mercado global.

A decisão governamental fundamenta-se na escalada das tensões geopolíticas, especialmente os recentes atritos envolvendo Estados Unidos e Irã. A instabilidade no Estreito de Ormuz é um fator determinante para essa cautela.

Proteção do mercado interno

De acordo com o comunicado oficial do Mdic, a medida é estratégica para assegurar o fornecimento de combustíveis no Brasil. O foco reside em garantir que o parque de refino nacional tenha acesso contínuo à matéria-prima necessária.

A pasta ressaltou que a continuidade da tributação busca criar condições favoráveis ao refino doméstico. Dessa forma, o governo tenta blindar a economia nacional contra eventuais riscos de desabastecimento.

Origem da tributação

Este tributo foi originalmente estabelecido por meio de uma medida provisória em março deste ano. A finalidade era compensar a desoneração de impostos federais sobre o diesel, mitigando o impacto da alta das commodities.

Como a medida provisória expirava nesta quinta-feira, o Gecex utilizou sua prerrogativa administrativa para manter a cobrança. Por ser um imposto de natureza regulatória, a alteração dispensa o aval do Congresso Nacional.

Anteriormente, o plano da equipe econômica envolvia uma redução progressiva da taxa. Contudo, a queda dos preços internacionais não se consolidou como o esperado, forçando a revisão da estratégia.

Impactos do cenário global

A retomada dos conflitos internacionais pressionou novamente as cotações do barril de petróleo Brent, que voltou a flutuar próximo ao patamar de US$ 80. O mercado teme interrupções logísticas severas em rotas comerciais vitais.

Estima-se que cerca de um quinto do petróleo mundial transite pelo Estreito de Ormuz. Qualquer bloqueio ou hostilidade na região impacta diretamente a oferta global e os preços praticados nas refinarias brasileiras.

Monitoramento contínuo

Dario Durigan, ministro da Fazenda em exercício, sinalizou que o cronograma de retirada de subsídios aos combustíveis também passa por revisão. A prudência é a diretriz principal antes de novas flexibilizações na política energética.

O Gecex-Camex realizará um novo balanço da situação em 30 dias. A análise levará em conta os desdobramentos no Oriente Médio e a saúde financeira do setor de combustíveis no Brasil.