Nova lei obriga grandes empreendimentos da Paraíba a oferecer salas de amamentação

A Paraíba sancionou nesta quarta-feira (15) uma nova legislação que obriga grandes empreendimentos no estado a disponibilizarem salas de amamentação e assistência para filhos de funcionárias. A iniciativa, proposta pelo deputado Adriano Galdino (Republicanos), busca garantir o suporte necessário às trabalhadoras em locais de grande movimentação.

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A obrigatoriedade recai sobre shopping centers, galerias, hipermercados, atacarejos e condomínios comerciais que atendam a critérios específicos de porte. É necessário que o local tenha área construída superior a 5 mil m², circulação de mil pessoas por dia e ao menos 30 colaboradoras fixas.

Infraestrutura e exigências técnicas

Segundo o texto legal, os espaços de acolhimento precisam oferecer estrutura adequada para garantir o conforto das crianças e das mães. Entre os itens obrigatórios estão salas exclusivas para o aleitamento, fraldários equipados, berços, poltronas e lavatórios.

A legislação também determina que esses ambientes possuam climatização e contem com a presença de um profissional qualificado para o atendimento. O objetivo é humanizar o ambiente laboral e facilitar a rotina de assistência infantil em centros empresariais.

Prazos e penalidades

As empresas afetadas pela norma têm um prazo de 90 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), para realizarem as adaptações físicas necessárias. O não cumprimento das regras pode gerar punições severas aos estabelecimentos.

Os responsáveis que ignorarem as diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas. As penalidades seguem o que está previsto na legislação estadual e nas normas vigentes de defesa do consumidor na Paraíba.