Fim das licenciaturas EaD gera intenso debate na Câmara dos Deputados

Uma audiência pública realizada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados revelou profunda divergência de opiniões sobre a recente medida do Ministério da Educação (MEC) que visa restringir a oferta de cursos de licenciatura unicamente na modalidade de Educação a Distância (EaD). Enquanto representantes de faculdades e estudantes alertam para a potencial barreira de acesso à educação superior, especialmente em regiões remotas, defensores da mudança argumentam que a exigência de uma parcela presencial na formação de professores é crucial para garantir a qualidade da educação no país.

A discussão central gira em torno da resolução do MEC, que busca equilibrar a democratização do ensino com a excelência pedagógica dos futuros docentes.

Ricardo Holz, presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, destacou que 73% dos municípios brasileiros, o que corresponde a mais de 4 mil localidades, não dispõem de educação superior presencial. Em sua avaliação, a extinção da modalidade EaD para cursos de licenciatura representaria um impedimento significativo para que a parcela mais vulnerável da população alcance o ensino superior.

“Quando o Ministério da Educação extingue os cursos a distância no Brasil, ele está fechando as portas para as pessoas mais pobres, para as pessoas com deficiência, para as mães solo, para indivíduos que não possuem outra oportunidade de acesso ao ensino superior”, afirmou Holz. Ele enfatizou a necessidade de focar na qualidade, independentemente da modalidade de ensino.

A deputada Greyce Elias (PL-MG), proponente do debate, alinhou-se à perspectiva de Holz, alertando que os estudantes serão os principais afetados. A parlamentar também expressou preocupação com o impacto da medida no sistema de ensino, que já enfrenta um considerável déficit de professores.

“O Brasil já enfrenta um déficit de professores na educação básica. Em vez de ampliarmos as oportunidades de formação para docentes, as novas regras tendem a restringir o acesso e reduzir a oferta de vagas, dificultando a realização do sonho da graduação e do exercício da docência para milhares de brasileiros. Os impactos dessas mudanças recairão sobre os estudantes e, principalmente, sobre o futuro da educação brasileira”, pontuou a deputada.

A qualidade do ensino em debate

As diretrizes do MEC, estabelecidas por uma resolução em 2024 e um decreto em 2025, determinam que ao menos 30% das atividades dos cursos EaD devem ser presenciais. Adicionalmente, a pasta proibiu a oferta de cursos a distância em áreas da saúde, como medicina, enfermagem, odontologia e psicologia, além do curso de direito.

Leonardo Pascoal, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais e secretário de Educação de Porto Alegre, defendeu as alterações promovidas pelo MEC. Para ele, muitos cursos EaD têm priorizado o lucro em detrimento da qualidade do ensino ofertado.

O especialista citou dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que revelaram que apenas 53% dos concluintes de graduações EaD no ano anterior atingiram a nota mínima exigida. Em contraste, na modalidade presencial, quase 74% dos alunos alcançaram a proficiência necessária.

Pascoal ressaltou que a formação de baixa qualidade de professores, especialmente via EaD, prejudica diretamente as crianças mais vulneráveis que frequentam escolas públicas.

“O empregador real desses egressos são as redes públicas, que recebem o professor na sala de aula, não quem o forma e o vende. E, portanto, nós precisamos que esses professores sejam bem formados para que eles possam atender os nossos alunos, que são os alunos mais vulneráveis do Brasil, e, com isso, possam assegurar os seus direitos de aprendizagem e permitir que a educação cumpra o seu papel de romper o ciclo de miserabilidade, pobreza e violência”, observou Pascoal.

Corroborando a importância da formação de qualidade, Maria Júlia Lima, Coordenadora de Política de Formação Inicial Docente do Movimento Profissão Docente, mencionou um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A pesquisa indicou que até 60% da aprendizagem dos alunos depende diretamente do professor, reforçando a urgência de investir em capacitação qualificada para os profissionais da educação básica no país.