Oito capitais brasileiras assinam a Carta do Rio para proteger crianças e adolescentes da violência urbana

Nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, representantes de oito capitais brasileiras firmaram um importante compromisso ao assinar a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes. O documento, resultado do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef, visa fortalecer a prevenção da violência urbana e garantir a proteção de crianças e adolescentes em municípios como Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.

A cerimônia de assinatura da Carta do Rio marcou a conclusão do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef. O evento congregou aproximadamente 100 gestores públicos, provenientes das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos das oito capitais signatárias.

Coletivamente, essas capitais abrigam mais de 7 milhões de crianças e adolescentes. Muitos deles residem em áreas caracterizadas por profundas desigualdades sociais e uma constante exposição à violência.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) ressalta a urgência desse compromisso. A organização aponta que, entre 2021 e 2023, as oito capitais envolvidas contabilizaram mais de 2.200 mortes violentas de crianças e adolescentes, somadas a milhares de ocorrências de violência sexual.

A Carta do Rio estabelece uma série de compromissos essenciais. Entre eles, destacam-se o fortalecimento da articulação intersetorial das políticas públicas e a priorização orçamentária dedicada a crianças e adolescentes.

O documento também foca no combate às desigualdades raciais, territoriais e de gênero, além da implementação de mecanismos eficazes para prevenir a revitimização de crianças e adolescentes, em conformidade com a Lei da Escuta Protegida.

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Layla Saad, representante adjunta do Unicef no Brasil, enfatizou que a assinatura da Carta do Rio constitui uma decisão política estratégica, dada a seriedade da questão. Segundo Saad, o combate à violência contra crianças e adolescentes requer um engajamento inequívoco dos gestores para conceber e executar políticas e programas de prevenção e proteção.

"Nossa colaboração com essas cidades evidencia que a violência urbana não é um destino inelutável", declarou Layla Saad. "Ela pode ser transformada por um conjunto de ações que erradiquem a normalização da violência e, em seu lugar, promovam serviços públicos de qualidade e ampliem as oportunidades de vida."

A representante do Unicef concluiu que "para o Unicef, proteger a infância transcende um imperativo moral; é uma decisão estratégica que se concretiza na assinatura desta carta".

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Hugo Nepomuceno, destacou os avanços significativos resultantes da parceria com o Unicef. Ele mencionou melhorias notáveis na área da saúde, particularmente na atenção primária, com indicadores substancialmente superiores aos registrados em 2021.

Nepomuceno revelou que "sete unidades na Pavuna já obtiveram a certificação de Unidades Amigas da Primeira Infância. Estamos preparados para estender essa experiência a outras comunidades, consolidando a atenção primária e servindo de inspiração para que outras cidades adotem essa abordagem".

A importância da primeira infância

Um dos pilares do encontro foi o reforço das políticas direcionadas à primeira infância. Essa fase é crucial para a prevenção de violências e para o desenvolvimento de trajetórias de vida mais saudáveis.

As discussões enfatizaram que crianças pequenas são especialmente vulneráveis em ambientes urbanos caracterizados por desigualdades, descontinuidade de serviços e racismo estrutural.

O papel da educação, saúde e assistência social na formulação de respostas coordenadas à violência contra crianças e adolescentes também foi um ponto central. Em cenários urbanos com alta incidência de violência armada, a interrupção desses serviços essenciais compromete a proteção integral e agrava os ciclos de exclusão.

Nos debates, os gestores exploraram estratégias para aprimorar a implementação da Lei da Escuta Protegida. O foco recaiu na articulação intersetorial, na qualificação dos fluxos de atendimento e na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes, sejam eles vítimas ou testemunhas de violência.

A Carta do Rio, nesse sentido, reitera o compromisso das capitais em estabelecer mecanismos institucionais que assegurem um atendimento adequado, humanizado e integrado para esse público.