Brasil contra o Crime Organizado: ministro detalha plano para transformar presídios e fortalecer segurança pública

O governo federal, por meio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, lançou nesta terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa tem como principal meta impedir que os presídios brasileiros continuem operando como centros de comando e recrutamento para facções criminosas, visando fortalecer a segurança pública em todo o território nacional.

Lima enfatizou a urgência de “tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”, sublinhando o compromisso de desmantelar a capacidade operacional das organizações criminosas a partir do sistema prisional.

Ainda sobre o tema, o ministro participou nesta quarta-feira (13) do programa Bom Dia, Ministro, uma co-produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, veiculado pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O fortalecimento da segurança no sistema prisional representa um dos quatro eixos estratégicos do programa. As outras frentes de atuação incluem a asfixia financeira do crime organizado, aprimoramento da investigação de homicídios e o combate rigoroso ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

A iniciativa federal prevê um investimento direto de aproximadamente R$ 1,06 bilhão, distribuído entre os quatro eixos. Desse montante, cerca de R$ 330,6 milhões serão direcionados especificamente para ações de controle e vigilância em estabelecimentos carcerários, visando “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”. Adicionalmente, há uma linha de crédito de R$ 10 bilhões disponível para os estados.

O plano detalha que 138 presídios em âmbito nacional receberão os recursos humanos e materiais indispensáveis para serem elevados ao “padrão de segurança máxima”, similar ao modelo já implementado nos cinco presídios federais existentes no Brasil.

Embora esses 138 estabelecimentos correspondam a apenas 10% do total de unidades prisionais do país, eles abrigam quase 19% da população carcerária brasileira e, crucialmente, mais de 80% das lideranças de organizações criminosas. São esses indivíduos que planejam ações ilícitas e emitem ordens, muitas vezes de dentro das prisões.

Para que os governos estaduais recebam os kits de varredura e outros equipamentos de segurança pública, como detectores de metal e bloqueadores de celulares, não será necessária uma adesão formal ao programa, conforme explicou o ministro.

O ministro expressou confiança de que “nenhum estado se furtará a ser beneficiado com uma ação tão importante, que impacta tanto a segurança pública em favor da coletividade”. Ele minimizou preocupações sobre a falta de apoio de governadores de oposição em período pré-eleitoral, afastando a ideia de resistências políticas.

Lima reforçou que “nenhum governador, em sã consciência, desejará perder a oportunidade de ter os benefícios de uma ação que reduza drasticamente os índices de criminalidade em favor da população”, reiterando a abrangência e a importância da iniciativa.

O programa Brasil Contra o Crime Organizado, conforme o ministro, foi fruto de discussões prévias com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, Justiça e Segurança Pública de todos os estados, além do Poder Judiciário e do Ministério Público, buscando uma abordagem colaborativa.

Recursos e Financiamento

O programa opera com dois modelos distintos de financiamento. O primeiro destina cerca de R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para as ações dos quatro eixos estruturantes, abrangendo a aquisição de equipamentos e o treinamento de pessoal. Este modelo, segundo o ministro, dispensa a assinatura de termos de adesão.

Lima destacou o esforço para “desburocratizar o máximo possível”, assegurando que “este núcleo do programa acontecerá independentemente de adesão formal de qualquer estado da federação”, garantindo agilidade na implementação.

O segundo modelo consiste em uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, gerenciada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos provêm do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), instituído em 2024 para financiar investimentos em infraestrutura social, incluindo melhorias na segurança pública.

Nesse segundo cenário, estados e municípios que desejarem acessar parte desses recursos deverão submeter projetos alinhados aos parâmetros do programa. Os investimentos podem incluir a aquisição de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual e de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, além de câmeras e scanners corporais. A linha de crédito também abrange a reforma de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, e soluções tecnológicas especializadas para o setor.

O ministro informou que, “dentro do Fiis, teremos oportunidade de contemplar algumas outras ações que ainda não estão contempladas dentro dos quatro eixos, como iniciativas [que aprimorem o combate ao] feminicídio”, ampliando o escopo de atuação do financiamento.