Especialista aponta que sistema de segurança pública brasileiro mantém raízes na ditadura militar

O sistema de segurança pública no Brasil, marcado por recorrentes episódios de alta letalidade policial, como o Massacre do Carandiru e a Chacina do Jacarezinho, opera com um modus operandi similar ao da ditadura militar, segundo o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza. A análise, focada em pesquisa sobre letalidade e violência policial, indica que o modelo atual favorece a vingança e a impunidade, com operações frequentemente concentradas em periferias e atingindo jovens negros.

Débora Maria da Silva, fundadora do Mães de Maio, relata a continuidade desses crimes e a perda de seu filho durante os Crimes de Maio, um período de retaliação policial que resultou em centenas de mortes. Ela aponta a Polícia Militar como responsável pela morte de seu filho, Edson Rogério Silva dos Santos, em um contexto de violência que se repete.

As operações policiais, muitas vezes suspeitas de execução, ocorrem em periferias e visam, predominantemente, jovens negros. O padrão se repete em diferentes estados, como São Paulo (Operações Verão e Escudo), Rio de Janeiro (Operação Contenção) e Bahia, onde a polícia lidera em mortes absolutas. O tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza ressalta a uniformidade desse sistema em todo o país.

A Polícia Militar, criada durante o regime militar para policiamento ostensivo, manteve suas funções sem alterações significativas mesmo após a Constituição de 1988. Souza enfatiza que o sistema de execução sumária e encarceramento em massa é uma herança direta da ditadura, perpetuando um ciclo de violência.

O livro "O Guardião da Cidade: Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares", de Souza, detalha como o autoritarismo da ditadura militar ainda se manifesta nas polícias, com abusos que remetem ao período de repressão. A instituição policial militar teve sua origem em um decreto-lei inspirado no Ato Institucional nº 5 (AI-5), instrumento de endurecimento do regime.

Apesar da sanção da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares em 2023, que visa unificar regras, a atuação policial ainda carrega resquícios da ditadura. Souza questiona a permanência de um decreto baseado no AI-5 em uma democracia, evidenciando a persistência de um modelo autoritário.

O modelo de segurança pública, nascido na ditadura, opera sob a lógica de guerra, onde os inimigos mudaram de comunistas para a população pobre e negra. Essa visão é fomentada por setores da imprensa, política e sociedade, que associam a eficiência policial à eliminação e ao encarceramento em massa.

Métodos autoritários como tortura, desaparecimentos forçados e manipulação de informações persistem, com policiais treinados para combater inimigos. Souza relembra que a transição para a democracia foi marcada por interesses que impediram mudanças profundas no sistema de segurança pública herdado da ditadura.

Esse sistema de "eliminação" não gera segurança, mas sim medo e o aumento do crime, com o Estado incapaz de oferecer respostas eficazes. A mercantilização da morte e da vida se torna um meio para ascensão política e financeira, perpetuando um ciclo de violência.

A segurança pública brasileira, portanto, permanece "avessa ao democrático", com a sociedade pagando por um serviço que não a protege adequadamente. A falta de resultados efetivos abre espaço para questionamentos sobre a razão de tal investimento e a eficácia do modelo.

Um modelo de selva

O modelo de segurança pública atual, com raízes na ditadura, pode ser comparado a uma selva, onde a lei do mais forte prevalece. Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP), aponta para uma descrença no Estado de Direito, onde a incapacidade de punir criminosos leva as forças policiais a agirem como gangues.

Manso cita os Crimes de Maio como exemplo, onde a morte de 59 policiais levou a uma retaliação que resultou em 505 mortes civis. Ele descreve a polícia agindo por vingança, um padrão que se repete e que, segundo ele, se tornou um instrumento de produção de ordem.

Adilson Paes de Souza reitera a existência de um sistema que favorece a vingança e a impunidade, com superiores que protegem policiais corruptos. Essa estrutura, segundo ele, corrobora a primeira versão oficial e garante o ciclo de impunidade, replicando o modelo da ditadura.

Gabriel de Carvalho Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, destaca a dificuldade das instituições em promover o controle democrático das forças policiais. Ele defende transparência e controle sobre a atuação policial, com responsabilização por cada morte e abuso.

Eliminar os resquícios da ditadura

Mauro Caseri, ouvidor das Polícias de São Paulo, defende a discussão sobre um modelo de segurança pública ideal para o Brasil, livre dos resquícios da ditadura. Ele questiona a excessiva hierarquia e a necessidade de debater o Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp).

Caseri argumenta que o modelo atual, focado em eliminar e aprisionar, falhou em conter o crime organizado, que se fortaleceu dentro dos presídios. Ele defende uma polícia cidadã, que garanta direitos e não inspire medo.

A discussão sobre o modelo adequado de segurança pública deve ser acompanhada pela responsabilização de agentes que cometem excessos. Antonio José Maffezoli Leite, defensor público, ressalta que o aumento de penas não reduz o crime e defende a capacitação, sensibilização, fiscalização e punição dos agentes, além de melhor remuneração e apoio psicológico.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo afirma que todas as mortes decorrentes de intervenção policial são rigorosamente investigadas. A pasta garante que não compactua com excessos e que pune os casos identificados, investindo em aperfeiçoamento policial e tecnologia, como equipamentos de menor potencial ofensivo.

A TV Brasil abordou a história dos Crimes de Maio e a política de segurança pública brasileira em uma edição especial do programa Caminhos da Reportagem, disponível na íntegra.