Operação combate trabalho análogo à escravidão em obra pública na Paraíba

Uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou 20 pessoas submetidas a condições de trabalho análogo à escravidão em uma obra pública de pavimentação em Patos, no Sertão da Paraíba. A fiscalização ocorreu no final de julho e teve seus detalhes divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta quarta-feira (9), após flagrar trabalhadores vivendo em alojamentos precários.

No local, os auditores encontraram alojamentos superlotados e desprovidos de estrutura básica, com colchões diretamente no chão e ausência de móveis. Nas frentes de pavimentação, não havia banheiros, abrigo contra o sol, água potável ou equipamentos de proteção individual, obrigando os contratados a fazerem suas refeições e necessidades no chão e no mato.

Além do resgate, a ação fiscalizou três empresas prestadoras de serviço e avaliou a situação de 55 profissionais. Do total examinado, 47 atuavam sem registro formal e sem direitos garantidos. A auditoria identificou registros informais de pagamento, sem comprovantes e sem o recolhimento do repouso semanal remunerado.

Regularização e direitos trabalhistas

Após a intervenção, os contratos foram formalizados com registro no eSocial e recolhimento retroativo de FGTS e previdência. As verbas rescisórias devidas aos resgatados superam R$ 85 mil, e os afetados terão direito ao seguro-desemprego especial. A responsabilidade dos entes públicos contratantes será apurada em procedimentos específicos.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura Municipal de Patos não respondeu aos questionamentos até a publicação. Denúncias sobre violações trabalhistas e trabalho escravo podem ser feitas de forma anônima ao governo federal por meio do Sistema Ipê, disponível online.