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Durante a abertura do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, coletivos indígenas veicularam uma carta acusando o Congresso Nacional de instrumentalizar os direitos constitucionais dos povos originários, transformando-os em “moeda de troca” em articulações com segmentos privados, notadamente do agronegócio e da mineração.

As entidades manifestam repúdio, afirmando que o Congresso atua como um “mecanismo de retrocesso”, hostil aos povos indígenas, gerando ofensivas diárias contra suas existências e convertendo seus direitos em objeto de negociação.

O Acampamento Terra Livre (ATL 2026) congrega, na capital federal, milhares de indígenas desde o último domingo (5).

As organizações expressam que o parlamento foi desvirtuado, tornando-se uma “casa de apostas”, onde os direitos indígenas são barganhados entre legisladores e grupos econômicos, permitindo que corporações nacionais e internacionais lucrem às custas de suas vidas.

O documento, chancelado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organizadora primordial do ATL 2026, e por mais sete coletivos de abrangência nacional, tece críticas ao Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco especial no governo federal, pela protelação na demarcação das terras da União reservadas ao usufruto exclusivo dos indígenas.

Conforme a Constituição Federal de 1988, a demarcação das terras indígenas deveria ter sido finalizada pela União em um prazo de cinco anos após sua promulgação, ou seja, até o ano de 1993.

A “demarcação acanhada” de um número reduzido de terras indígenas, segundo as entidades, falha em cumprir o compromisso político de assegurar a totalidade de seus territórios.

As organizações argumentam que a “inércia” estatal fomenta um ambiente de insegurança, evidenciado pelo aumento da violência, pela invasão de áreas indígenas já homologadas, demarcadas ou em processo de reivindicação, e pela exploração ilícita de recursos naturais.

As entidades reforçam que a União possui o dever de demarcar e salvaguardar os territórios e as vidas indígenas, além de assegurar a consulta livre, prévia e informada. Elas demandam ações efetivas para a regularização fundiária, a proteção territorial e a valorização da autonomia e do protagonismo de seus povos.

Contudo, as organizações indígenas reconhecem progressos, como a instituição do Ministério dos Povos Indígenas e a homologação de 20 terras indígenas no período de janeiro de 2023 a novembro de 2025, que sucedeu um intervalo de quatro anos (2019 a 2022) sem nenhuma nova área criada.

Elas enfatizam que a “ascensão da representatividade indígena em esferas institucionais é um fruto direto de nossa luta”, mencionando a atuação de figuras proeminentes do movimento em cargos de gestão de políticas públicas, como no Ministério dos Povos Indígenas e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), bem como o aumento de parlamentares indígenas no Congresso Nacional, em assembleias estaduais e câmaras municipais.

Ainda assim, denunciam que “adversários históricos progridem por diversas vias, cometendo ilícitos para cercear nossos direitos originários”. Eles visam obstruir as demarcações de terras indígenas e flexibilizar as normas do licenciamento ambiental, facilitando a implementação de projetos como mineração, ferrovias, hidrovias, usinas hidrelétricas, estradas e linhas de transmissão, entre outros.

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Reconhecido como a mais expressiva e crucial mobilização do movimento indígena brasileiro, o Acampamento Terra Livre iniciou-se no domingo e prossegue até o sábado (11), no Eixo Cultural Ibero-Americano, localizado na área central de Brasília.

Os organizadores preveem a participação de 7 mil a 8 mil indivíduos, incluindo indígenas e não indígenas, no evento.

Nova abordagem política

Em comunicado à Agência Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) ressaltou que a criação da pasta, em 2023, possibilitou que indígenas assumissem posições estratégicas e de decisão, um avanço reconhecido pelo próprio movimento.

O ministério declara que “a formação do MPI representou uma quebra com a perspectiva tutelar que, por décadas, balizou a política indigenista”.

Adicionalmente, o MPI informou que as deliberações sobre os direitos e as carências dos mais de 391 povos indígenas do Brasil agora são conduzidas por indivíduos com conhecimento e compreensão das demandas e dos desafios inerentes.

A pasta enfatiza que “as iniciativas do MPI nos últimos três anos foram cruciais para restaurar direitos e políticas que haviam sido desmantelada na década que antecedeu a gestão atual”.

O ministério ainda salienta que, entre as ações primordiais dos últimos quatro anos para assegurar os direitos e a segurança dos povos originários, destaca-se a homologação de 20 territórios indígenas, correspondendo a aproximadamente 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 estados.