Paraíba não terá Lei Seca durante o pleito das Eleições 2026

A Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba confirmou que o estado não aplicará a Lei Seca durante as Eleições Gerais de 2026, liberando a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação.

De acordo com o órgão governamental, não haverá publicação de portaria estadual proibindo as vendas. Na mesma linha, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informou que também não prevê restrições gerais para o período.

Autonomia dos juízes e regras nos estados

Apesar da liberação estadual, os juízes de cada Zona Eleitoral possuem autonomia para baixar portarias específicas para seus municípios. Contudo, nenhuma determinação restritiva local foi emitida até o momento.

A proibição do comércio de álcool nos dias de votação não é uma diretriz nacional e fica sob a decisão de cada estado. Além da Paraíba, unidades da federação como Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Alagoas também decidiram não vetar a venda do produto.

A medida, que historicamente era aplicada para prevenir episódios de desordem nos locais de votação, vem sendo dispensada por diversos governos estaduais em pleitos recentes.