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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta terça-feira (7), perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da realização de eleições diretas para a ocupação do cargo de governador do Rio de Janeiro por um período transitório.

O posicionamento foi integrado a uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que pleiteia a escolha do chefe do executivo fluminense por voto popular, em vez de uma eleição indireta conduzida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo a análise da procuradoria, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro resultou em uma vacância do cargo por razões eleitorais, o que, consequentemente, demanda que o novo mandatário seja eleito diretamente pela população.

"Essa situação, evidentemente, não se alinha com a determinação de eleições indiretas, o que – por essa razão – torna-se passível de adequação via reclamação", declarou a PGR.

O veredito final do STF sobre a modalidade de eleição para o mandato-tampão no Rio está agendado para esta quarta-feira (8). O futuro ocupante do cargo permanecerá à frente do governo estadual até o término deste ano, com o governador eleito nas eleições de outubro assumindo em janeiro para um mandato de quatro anos.

Entenda o contexto

Em 23 de março, Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Devido a essa condenação, o tribunal havia estabelecido que um governador seria escolhido por meio de eleições indiretas para cumprir um mandato provisório.

Contudo, o PSD apelou ao Supremo, argumentando pela necessidade de eleições diretas. Pouco antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização, visando uma possível candidatura ao Senado. Essa atitude foi interpretada por muitos como uma estratégia para assegurar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O prazo limite para sua desincompatibilização era 4 de abril.

A realização de uma eleição para o mandato-tampão é imperativa devido ao desfalque na linha sucessória do estado.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha, por exemplo, anteriormente deixou a posição para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, deixando o estado sem um vice-governador desde então.

O próximo na hierarquia sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar. Entretanto, o parlamentar foi cassado na mesma deliberação do TSE que condenou Castro. Antes dessa decisão, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Casa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido a investigações relacionadas ao caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o cargo de governador do estado.