Supremo Tribunal Federal atinge 1.402 condenações por atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a marca de 1.402 condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As decisões judiciais resultaram em penas divididas entre prisões, sanções alternativas e acordos de não persecução penal, conforme balanço divulgado nesta quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O levantamento detalha que 431 indivíduos foram sentenciados à prisão, 419 receberam penas alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal. Entre os condenados, o grupo mais expressivo é composto por 404 réus que foram sentenciados a um ano de reclusão, correspondendo a 28,82% do total de condenações. Outros 213 casos resultaram em penas de até 14 anos de prisão, representando 15,19% das sentenças.

A pena mais severa registrada até o momento foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu uma sentença de 27 anos e três meses de detenção. O relatório também indica que 190 acusados permanecem presos, sendo 169 com penas definitivas já em execução e 21 em regime de prisão provisória.

Análise dos núcleos de atuação

No decorrer do ano passado, a Primeira Turma da Corte dedicou 21 sessões para o julgamento dos núcleos considerados cruciais, estratégicos, executores e de desinformação, todos compostos por investigados com supostos vínculos com o ex-presidente Bolsonaro. O processo culminou em 29 condenações e 2 absolvições.

Na última sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes concluiu a fase de execução definitiva das penas para os condenados envolvidos na trama golpista. A determinação para o encerramento ocorreu após a conclusão do julgamento do Núcleo 2, último grupo pendente de definição, cujos réus tiveram suas prisões executadas. Os demais núcleos (1, 3 e 4) já haviam tido suas condenações e prisões determinadas anteriormente.

Contexto dos atos de 8 de janeiro

Os ataques que abalaram as instituições brasileiras em 8 de janeiro de 2023 envolveram a invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os manifestantes, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de 2022, promoveram a destruição de patrimônio histórico e artístico em uma ação que visava instigar um golpe de Estado e desestabilizar a ordem democrática.

Desde então, o Poder Judiciário tem se empenhado em responsabilizar todos os envolvidos, desde os executores diretos até os financiadores e mentores intelectuais da tentativa de golpe. As investigações, conduzidas sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF, segmentaram as condutas em diferentes núcleos de atuação para garantir a apuração completa dos fatos.