Prefeitura de Ingá e MPPB firmam TAC para reduzir temporários e ter concurso público

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de Ingá firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) nesta terça-feira (25) para reorganizar o quadro de pessoal e viabilizar um novo concurso público na cidade.

O compromisso foi formalizado pelo 2º promotor de Justiça de Ingá, Sávio Pinto Damasceno, pelo prefeito Janderson de Oliveira Chaves e pelo procurador-geral Diego Almeida Santos. A gestão municipal garantiu que cumprirá todas as diretrizes alinhadas com o órgão ministerial.

Segundo o cronograma oficial estabelecido no documento, a contratação da banca organizadora deve ocorrer até fevereiro de 2027. O edital será lançado em março, com inscrições abertas no mês seguinte.

As provas estão programadas para junho, enquanto a homologação dos resultados deve acontecer em setembro. Já as nomeações e posses dos aprovados estão previstas para começar a partir de outubro de 2027.

O certame não contemplará vagas para funções puramente operacionais ou de apoio. Ficam excluídas as atividades que podem ser terceirizadas e que não exigem poder decisório ou de polícia.

Como transição, a administração limitou as terceirizações a 100 postos, divididos entre cuidadores, merendeiros e auxiliares de limpeza. A contratação terceirizada para o cargo de auxiliar administrativo foi expressamente proibida.

Em caso de descumprimento do acordo, foi estipulada multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 30 mil. Os recursos recolhidos serão direcionados ao Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).