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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou o desejo de que o veto presidencial ao projeto de dosimetria seja anulado. Este projeto visa a diminuição das penalidades para aqueles condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023.

De acordo com Lira, existe um entendimento de que, em certas situações, as punições aplicadas foram excessivas. Ele enfatizou que a medida não configura uma anistia, mas sim uma alteração no Código Penal que possibilita às defesas dos condenados solicitarem a redução das penas diretamente ao Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Câmara ressaltou que a aprovação do projeto de dosimetria pelo Congresso Nacional teve como objetivo aliviar as tensões entre os Poderes. A declaração foi feita durante uma entrevista concedida à Globonews nesta sexta-feira (17).

“Foi a melhor solução que o Congresso, com a colaboração de técnicos, agentes políticos e juristas, pôde conceber para que as instituições, respeitando a autonomia de cada uma, resolvessem a questão sem gerar um novo conflito. Uma nova instabilidade institucional seria bastante prejudicial, pois a atual já se estendeu por tempo demais”, afirmou o presidente.

Escala 6x1
Lira reiterou que a escolha de processar o projeto sobre o fim da escala 6x1 através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não visa adiar a votação, contrariando opiniões divergentes. Ele destacou a importância de um debate aprofundado sobre o tema e o reconhecimento generalizado na Casa sobre a necessidade de reduzir a jornada de trabalho.