Programa federal contra crime organizado prevê R$ 11 bilhões em investimentos

O governo federal lançou nesta terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, um plano abrangente com investimento total de R$ 11 bilhões destinado a combater facções criminosas em todo o país. A iniciativa focará no fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), aquisição de equipamentos e adequação de 138 unidades prisionais ao padrão de segurança máxima, visando conter a articulação de grupos criminosos.

A nova estratégia nacional, conforme anunciado pelo Palácio do Planalto, se estrutura em quatro eixos principais. Para este ano, R$ 1,06 bilhão serão alocados diretamente, complementados por uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões. Os pilares de atuação incluem a asfixia financeira do crime organizado, o reforço da segurança no sistema prisional, a qualificação da investigação de homicídios e o combate ao tráfico de armas, munições e explosivos.

Asfixia financeira e fortalecimento prisional

O eixo de asfixia financeira do crime organizado receberá R$ 388,9 milhões em investimento federal direto. As ações visam fortalecer as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e criar uma Força Nacional para operações interestaduais complexas. Inclui também a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) e o uso de tecnologia para extração de dados.

Paralelamente, R$ 330,6 milhões serão destinados em 2026 para a adequação de 138 presídios ao padrão de segurança máxima, com o objetivo de impedir a articulação criminosa de dentro das unidades. As medidas envolvem aquisição de equipamentos de vigilância, criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) e operações integradas para apreensão de ilícitos.

Qualificação de investigações e combate ao tráfico

O terceiro eixo foca na melhoria da investigação de crimes letais, com um investimento de R$ 201 milhões. Serão fortalecidas as polícias científicas, os Institutos Médico-Legais (IMLs) e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, além da aquisição de equipamentos essenciais para perícia e medicina legal.

O combate ao tráfico de armas, munições e explosivos contará com cerca de R$ 145 milhões. O programa prevê o fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação, a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (Renarm) e o aparelhamento de delegacias especializadas.

Linha de crédito para segurança pública

Adicionalmente aos recursos diretos, o programa estabelece uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para segurança pública, proveniente do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis). Os fundos poderão ser utilizados por estados e municípios na aquisição de viaturas, equipamentos de proteção, sistemas de videomonitoramento, bloqueadores de sinal e tecnologias para o setor, além de reformas em estabelecimentos penais.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que os eixos de asfixia financeira e fortalecimento prisional baseiam-se em experiências bem-sucedidas, como a Operação Carbono Oculto e o modelo dos presídios federais. Os eixos de investigação de homicídios e combate ao tráfico de armas representam inovações cruciais para reduzir a impunidade e o poder das facções.