Programa lança capacitação de servidores para promover acessibilidade

O Banco do Brasil, o Tesouro Nacional e a empresa Inclusi lançaram, em Brasília, o Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos. A iniciativa visa a capacitação de servidores por meio de 3 mil vagas gratuitas e certificadas, com o objetivo de eliminar barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no atendimento e na gestão pública.

Com duração prevista de três anos, o projeto terá turmas anuais de mil participantes. Do total de vagas, 2,7 mil serão destinadas a agentes públicos das esferas municipal, estadual, distrital e federal, enquanto 300 vagas serão voltadas a funcionários do Banco do Brasil para fortalecer ações de diversidade internas.

De acordo com o Banco do Brasil, a proposta busca ir além do simples cumprimento legal, preparando os trabalhadores para adaptar processos, tornar instalações mais acessíveis e elevar a qualidade do atendimento prestado à sociedade.

Motivações do programa

Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 14 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Esse contingente enfrenta entraves que vão além do mercado laboral, afetando a comunicação, a arquitetura e a fruição de direitos básicos.

Ao capacitar os gestores públicos, o programa pretende viabilizar o reconhecimento dessas dificuldades cotidianas e a aplicação de soluções práticas no dia a dia das instituições.

A iniciativa é financiada conforme a Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda, que obriga instituições bancárias garantidoras de operações de crédito da União a investirem em aperfeiçoamento da administração pública.

Estrutura da formação

Os estudantes cadastrados receberão acesso ao Hub Inclusi-On, ambiente virtual da Inclusi. A formação totalizará 120 horas certificadas, divididas em seis módulos de aprendizagem ao longo de três anos.

A metodologia inclui os seguintes formatos:

• Videoaulas e materiais de apoio;
• Entrevistas e videocasts;
• Simulações de situações práticas;
• Encontros mensais ao vivo e on-line;
• Fóruns de discussão e troca de experiências;
• Orientação, mentoria e atividades aplicadas ao trabalho.

Conteúdos ministrados

O percurso formativo abordará a legislação pertinente aos direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade no atendimento, liderança, autonomia profissional, inclusão produtiva e gestão pública inclusiva. O foco reside na aplicação prática para solucionar os entraves operacionais de cada órgão participante.

Critérios para certificação

Para obter o certificado oficial, o participante deverá registrar ao menos 75% de frequência no curso e cadastrar uma melhoria prática implementada em sua instituição. Essas ações comporão o Banco Nacional de Boas Práticas, permitindo que outros órgãos repliquem as estratégias bem-sucedidas.

Calendário e inscrições

As inscrições são gratuitas e permanecem abertas no portal oficial do programa até 23 de dezembro de 2026. O início das atividades letivas está agendado para 12 de janeiro de 2027.

Atribuições institucionais

A governança e mobilização ficam sob responsabilidade do Banco do Brasil, enquanto o Tesouro Nacional fiscaliza o cumprimento da regulação do Ministério da Fazenda. Por fim, a Inclusi responde pelo desenvolvimento pedagógico, pela plataforma digital e pela gestão do banco de soluções.