TRF2 mantém condenação de ex-tesoureiro da Caixa por desvio para apostas

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa acusado de retirar R$ 889,5 mil de caixas eletrônicos em Vitória (ES) para financiar apostas esportivas online entre julho de 2020 e julho de 2021.

O réu, Irineu Barth Júnior, confessou a autoria dos saques durante o processo judicial movido pelo Ministério Público Federal (MPF). Como penalidade, ele foi sentenciado a restituir integralmente o montante apropriado e a quitar uma multa de valor idêntico, somando uma sanção financeira de R$ 1,779 milhão.

Perda de cargo público e recurso às instâncias superiores

A decisão, originalmente proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, também determinou a perda de eventual função pública que o ex-bancário venha a exercer no momento em que o processo transitar em julgado. A defesa do acusado ainda dispõe da possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Esquema descoberto durante licença médica

Segundo os autos, o esquema funcionava pela autenticação de boletos de crédito em plataformas de apostas no próprio caixa funcional, sem a devida entrada de dinheiro em espécie. A fraude foi descoberta quando o réu entrou em licença médica e seu substituto notou a inconsistência entre os saldos contábeis e o montante real nos terminais.

Uma auditoria interna do banco confirmou que todos os equipamentos afetados ficavam sob controle direto do ex-tesoureiro. Na esfera penal, o acusado celebrou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o MPF, evitando o processo criminal. A defesa alegou que ele sofre de ludopatia — vício compulsivo em jogos — reconhecido pelo INSS.