Projeto cria política nacional de proteção para mulheres ribeirinhas

O Projeto de Lei 2462/26 institui a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das mulheres ribeirinhas. A iniciativa, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca assegurar a inclusão social, a justiça territorial e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades no país.

A definição legal abrange quem habita zonas rurais ou de difícil acesso próximas a rios, lagos e igarapés. Essas moradoras mantêm sua subsistência e cultura atreladas ao ecossistema aquático e florestal.

A autora da proposta, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destaca a relevância social dessas moradoras. Elas atuam como produtoras de alimentos, guardiãs de saberes tradicionais e protagonistas na conservação da biodiversidade local.

Diretrizes para a atuação pública

O texto estabelece regras para a atuação do governo em setores essenciais. Na saúde, prevê atendimento por unidades adaptadas, equipes de base, apoio psicológico e respeito aos direitos reprodutivos.

No âmbito educacional, garante o acesso à escola básica e profissionalizante com metodologias locais, como a pedagogia da alternância. Para a economia, foca em crédito rural, cooperativismo e assistência técnica.

O projeto também contempla moradia digna, saneamento e projetos de adaptação climática. Além disso, prevê proteção contra violências ligadas a conflitos por terra e recursos naturais.

Coordenação e próximos passos

A gestão ficará a cargo do governo federal, integrada com pastas de saúde, educação e meio ambiente. Um comitê intersetorial será criado para monitorar as ações e elaborar relatórios anuais.

A matéria passará por comissões temáticas na Câmara antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.