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Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados possibilita que empregados se ausentem do trabalho por até três dias anualmente, sem ter o salário descontado, para acompanhar pessoas idosas ou com deficiência em consultas médicas ou odontológicas.

Essa permissão de afastamento se estende ao acompanhamento de cônjuges, pais, filhos, irmãos ou qualquer pessoa que dependa financeiramente do trabalhador, desde que se enquadre nas categorias de idoso ou pessoa com deficiência.

O texto em discussão tem como objetivo modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Adicionalmente, a iniciativa propõe estender o período de ausência justificada para acompanhamento de filho menor de seis anos, aumentando o limite de um para três dias por ano.

De acordo com a deputada Lenir de Assis (PT-PR), autora da proposição, o intuito é garantir que o profissional possa oferecer suporte à sua família sem comprometer sua remuneração. Ela ressaltou que a medida visa promover justiça social e o cumprimento dos deveres de cuidado.

Próximos passos

A proposição passará por análise conclusiva das comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei