Proposta destina 2% da arrecadação de bets para o fundo de assistência social

O Projeto de Lei 128/26 propõe que 2% da arrecadação proveniente das bets (apostas de quota fixa) seja repassada ao fundo de assistência social (FNAS). A proposta, de autoria do deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), tramita na Câmara dos Deputados com o intuito de assegurar recursos regulares para a manutenção de serviços e benefícios destinados à população vulnerável.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca criar um suporte orçamentário contínuo para a rede socioassistencial. Atualmente, a Lei 13.756/18 estabelece que 10% do montante arrecadado com essas apostas deve ser destinado à seguridade social.

Redistribuição de recursos

A nova redação sugerida pelo projeto altera essa divisão: 8% permaneceriam vinculados à seguridade social, enquanto os 2% restantes seriam transferidos diretamente para o FNAS. Essa mudança visa descentralizar parte da verba para fortalecer especificamente a assistência social.

A matéria será avaliada em caráter conclusivo por diversas frentes parlamentares. Entre elas, as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para que a medida se torne efetiva e vire lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei