Projeto propõe política de saúde mental nas escolas de educação básica

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3118/26, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que institui uma política nacional voltada à saúde mental nas escolas de educação básica. A proposta busca oferecer suporte psicossocial e prevenir situações de sofrimento como bullying, cyberbullying e automutilação no ambiente escolar.

Ações pedagógicas e capacitação de educadores

O texto sugere alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir o desenvolvimento socioemocional, ético e físico dos estudantes de forma contínua.

Entre as diretrizes previstas estão a criação de programas permanentes de educação emocional, combate à violência e aproximação entre escola e família. O projeto estabelece ainda a capacitação contínua de professores para identificar transtornos emocionais precocemente.

Fontes de financiamento e apostas esportivas

Para financiar a implementação das medidas, a proposta autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dotações orçamentárias e 1% da arrecadação federal com apostas de quota fixa.

A verba captada será aplicada prioritariamente na formação de educadores, na elaboração de materiais pedagógicos de apoio e na assistência técnica para as redes de ensino.

Indicador de bem-estar monitorado pelo Inep

Outra inovação do projeto é a criação do Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes (INBDI), que será calculado e gerido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O órgão divulgará relatórios bianuais avaliando fatores como percepção de segurança, clima escolar e sentimento de pertencimento dos alunos. O texto proíbe expressamente a utilização do indicador para fins punitivos, discriminatórios ou para ranqueamento de escolas.

Tramitação no Congresso

A deputada Renata Abreu ressalta que investir no aspecto emocional reduz a violência escolar e fortalece a cidadania. A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, necessita da aprovação dos deputados e senadores.

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