Relator defende a redução da maioridade penal com unidades isoladas

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), responsável pela relatoria da Proposta de Emenda Constitucional sobre a redução da maioridade penal, declarou nesta terça-feira (10) ser favorável à responsabilização criminal a partir dos 16 anos. No entanto, ele ressaltou que os menores cumprirão pena em instalações completamente isoladas dos adultos.

Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o parlamentar garantiu que o texto não prevê o confinamento de jovens junto a maiores de idade. Ele classificou essa separação como um ponto pacífico nas discussões do colegiado especial.

O relator adiantou que seu parecer será favorável à mudança constitucional. Para ele, a sociedade brasileira está farta de impunidade em casos de crimes graves cometidos por jovens.

A votação da matéria na comissão deve ocorrer até o encerramento de novembro. A cúpula legislativa articula a análise em plenário para os primeiros dias de dezembro.