Câmara dos Deputados aprova a criação do Dia Nacional do Autocuidado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3099/19, que oficializa o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente em 24 de julho. A iniciativa busca promover a conscientização sobre o bem-estar por meio de palestras e treinamentos voltados tanto para profissionais da área quanto para a população em geral. O texto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), o projeto foi aprovado com base em um substitutivo do Senado. A proposta detalha práticas fundamentais para o autocuidado, incluindo o automonitoramento, a autogestão de condições de saúde, o uso responsável de medicamentos e a manutenção de hábitos de vida saudáveis.

Conceito e diretrizes

O texto define o autocuidado como a capacidade de indivíduos e famílias de promoverem a própria saúde, prevenindo doenças e lidando com incapacidades, com ou sem assistência técnica. Um futuro regulamento estabelecerá as diretrizes nacionais para essas ações.

Além disso, a Lei Orgânica da Saúde será alterada para incluir o estímulo ao autocuidado responsável como um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS).

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