MDIC lança plataforma digital para comércio exterior com a União Europeia

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentou nesta terça-feira (10) duas novas ferramentas digitais voltadas para otimizar o comércio exterior e simplificar o aporte de capital estrangeiro no país.

A iniciativa principal é a Conecta Brasil–União Europeia (UE), criada para orientar corporações que desejam acessar o mercado europeu. O ministério também liberou a segunda fase da Janela Única de Investimentos.

Os projetos foram viabilizados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo central é cortar burocracias e centralizar dados vitais para o setor produtivo nacional e global.

Acesso à Europa

Hospedada no Portal Gov.br, a Conecta Brasil–UE foca em auxiliar pequenas e médias empresas a aproveitarem as aberturas comerciais do Acordo Mercosul–União Europeia.

A tecnologia traduz termos jurídicos complexos em orientações práticas sobre:

• Tarifas e cotas de importação;
• Cronogramas de redução tarifária;
• Regras de origem dos produtos;
• Exportação de bens e serviços;
• Compras governamentais e investimentos;
• Propriedade intelectual;
• Requisitos regulatórios e ambientais da União Europeia;
• Programas de apoio à internacionalização.

O sistema inclui a ExportAI, uma inteligência artificial baseada no texto do acordo que responde dúvidas sobre regras de origem e tarifas preferenciais instantaneamente.

O bloco europeu conta com 27 nações e cerca de 450 milhões de consumidores. Trata-se do segundo maior parceiro comercial do Brasil e um destino crucial para a diversificação de pautas exportadoras.

Novos serviços

Em operação desde março, a Janela Única de Investimentos ganhou um segundo módulo com recursos avançados para facilitar o planejamento de negócios por parte de estrangeiros.

Destaque para a Área do Investidor, que rastreia solicitações em andamento. Há também diretrizes para iniciar a emissão de CPF para cidadãos de fora e CNPJ para corporações internacionais.

A lista de facilidades integradas abrange:

• Acompanhamento de pedidos na Área do Investidor;
• Integração do sistema de Ex-tarifário;
• Login Único Gov.br;
• Orientações para emissão de CPF e CNPJ de estrangeiros;
• Registro de fertilizantes;
• Registro de marcas, patentes e contratos de transferência de tecnologia;
• Informações sobre remessas de capital;
• Serviços de apoio ao investidor oferecidos pela ApexBrasil;
• Orientações para obtenção de visto temporário de trabalho;
• Guias sobre incentivos fiscais e isenções tarifárias.

A interface consolida ainda dados sobre tendências de mercado, permitindo que apostadores estruturem seus projetos no Brasil com maior segurança jurídica e agilidade.

Investimentos estrangeiros

A expansão ocorre em um momento de forte captação de recursos externos. Dados do Banco Central apontam que o Investimento Estrangeiro Direto (IED) atingiu US$ 85 bilhões em 2025.

Até setembro de 2026, o saldo acumulado chegou a US$ 75,7 bilhões. O indicador reflete a participação ativa de capital externo em frentes produtivas da economia nacional.

Próximas etapas

Formalizada pelo Decreto 12.615/2025, a Janela Única une órgãos públicos e entidades privadas para enxugar etapas operacionais.

Para 2027, o planejamento federal prevê a criação de um terceiro módulo, integrando ainda mais plataformas estatais e alinhando os processos às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB).

Ambas as inovações reforçam a meta governamental de projetar o Brasil de forma mais competitiva no cenário internacional e receptiva a parcerias globais.