MEC aprova regras para uso de inteligência artificial na educação brasileira

O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação que define novas regras para o uso da inteligência artificial na educação do país.

O documento oficial orienta colégios e universidades sobre a aplicação segura, ética e responsável da tecnologia. O objetivo é assegurar que a inovação tecnológica atue apenas como suporte.

A determinação reforça que a inteligência artificial serve como ferramenta auxiliar. No entanto, o professor continua inteiramente responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais.

Durante o anúncio, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a tecnologia já integra a rotina social. Contudo, ele defendeu limites claros para preservar o aprendizado humano.

"As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais", afirmou o ministro.

Na prática, sistemas tecnológicos poderão auxiliar na correção de redações e questões dissertativas de forma complementar. A atribuição de notas e a definição de aprovações permanecem exclusivas do corpo docente.

Regras divididas por etapas de ensino

O parecer detalha normas específicas para cada fase escolar. Na educação infantil, crianças de 4 e 5 anos não devem ter contato direto com a tecnologia. O foco nessa idade são as interações humanas e experiências concretas.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, o uso de inteligência artificial conversacional também é desaconselhado. Já no ensino médio e superior, a ferramenta ganha espaço como apoio em pesquisas, análises e recursos pedagógicos.

Proteção de dados e vedações

A proteção de dados dos estudantes tornou-se obrigatória nas novas diretrizes. Além disso, práticas como vigilância biométrica contínua, pontuação social e publicidade direcionada com base em dados educacionais foram proibidas.

As vedações entram em vigor imediatamente após a publicação da resolução. As instituições de ensino terão o prazo de 12 meses para ajustar suas políticas internas e contratos às exigências.