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A partir desta quarta-feira, 13 de dezembro, estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão a oportunidade de renegociar seus débitos através do programa Desenrola Fies. Esta iniciativa, que permite descontos de até 99% sobre o valor total da dívida, visa oferecer condições facilitadas para a quitação, variando conforme o perfil do devedor e o período de atraso.
A elegibilidade para participar do Desenrola Fies abrange contratos firmados até o ano de 2017 que já estavam na fase de amortização, ou seja, em período de pagamento, até 4 de maio de 2026, data em que o novo Desenrola Brasil foi lançado. O prazo final para a adesão a esta renegociação específica do Fies estende-se até 31 de dezembro de 2026.
As diretrizes para essa renegociação foram formalmente aprovadas pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com a regulamentação detalhada sendo divulgada nesta terça-feira, 12 de dezembro, por meio do Diário Oficial da União.
Condições de renegociação do Fies por perfil de dívida
Para débitos vencidos há mais de 360 dias, as condições são:
- Estudantes não inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem obter um desconto de até 77% sobre o valor total consolidado, incluindo o principal, para a quitação.
- Aqueles inscritos no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses, têm direito a um desconto de 92% para a quitação da dívida consolidada.
- Para estudantes do CadÚnico com atraso superior a cinco anos na última prestação, o desconto alcança 99% do valor consolidado.
Para débitos vencidos há mais de 90 dias, as opções incluem:
- Pagamento à vista, com isenção total de juros e multas, além de uma redução de até 12% do valor principal.
- Ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com 100% de redução de juros e multas.
Já para os estudantes adimplentes ou com atraso de até 90 dias, é oferecido um desconto de 12% sobre o saldo devedor para a quitação total dos débitos.
O governo federal projeta que mais de 1 milhão de estudantes serão beneficiados por esta abrangente renegociação de dívidas do Fies.
A adesão ao programa Desenrola Fies deve ser formalizada diretamente com a instituição bancária responsável pelo contrato, seja a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.
Os canais oficiais de atendimento para iniciar o processo de renegociação são:
- Caixa Econômica Federal: 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800 104 0104 (demais regiões)
- Banco do Brasil: 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800 729 0001 (demais regiões)
- Além disso, os aplicativos BB e Caixa também estão disponíveis para a adesão.
O governo orienta que o processo de renegociação seja realizado preferencialmente de forma digital, destacando-o como "o caminho mais rápido e que evita deslocamentos" para os estudantes.
Passo a passo para a renegociação digital
Para renegociar sua dívida do Fies de forma digital, siga os passos:
- Acesso ao canal digital: Utilize o aplicativo ou portal da sua instituição financeira até 31 de dezembro de 2026.
- Solicitação de adesão: Dentro do aplicativo, localize a opção de renegociação do Fies e selecione a modalidade que se encaixa no seu perfil de dívida.
- Validação dos termos: Leia atentamente e aceite o termo aditivo de forma eletrônica. Se houver exigência de assinatura de fiadores, o sistema fornecerá as instruções necessárias.
- Pagamento da entrada: Gere o boleto ou autorize o débito da parcela inicial diretamente pelo aplicativo para validar oficialmente sua adesão.
- Acompanhamento da regularização: Após a confirmação do pagamento, a exclusão do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorrerá automaticamente, e o cronograma de pagamento será atualizado.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), instituído em 2001, representa uma das importantes políticas públicas brasileiras voltadas ao acesso à educação superior. Seu objetivo primordial é conceder financiamento a estudantes de graduação em instituições privadas que possuam avaliação positiva do Ministério da Educação (MEC).
O contexto do Desenrola Brasil
A iniciativa do Desenrola Fies integra o novo programa Desenrola Brasil, lançado neste mês pelo governo federal. Este programa mais amplo tem como meta auxiliar famílias, estudantes, pequenos empreendedores e produtores rurais na renegociação de dívidas bancárias, promovendo a regularização do nome e a recuperação do acesso ao crédito.
O eixo central do Desenrola Brasil concentra-se em indivíduos com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105, que contraíram dívidas até 31 de janeiro de 2026 e cujos pagamentos estão atrasados entre 90 dias e dois anos.
A proposta governamental prevê que as instituições bancárias ofereçam novos empréstimos para a quitação de dívidas antigas, com a aplicação de descontos, juros reduzidos e a opção de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento. Débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal estão entre os passíveis de renegociação.
Até a última segunda-feira, 11 de dezembro, aproximadamente R$ 1 bilhão em débitos bancários já haviam sido submetidos a processos de renegociação. O prazo geral estabelecido para a renegociação através do programa é de 90 dias.
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