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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.373/26, que concede um reajuste de 8% nos vencimentos básicos. Este aumento, válido a partir de 1º de julho, abrange os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), incluindo cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas.

Contudo, o presidente Lula vetou os reajustes de 8% previstos para os anos de 2027 e 2028. A justificativa para o veto foi o aumento das despesas com pessoal para o próximo governo, medida considerada inconstitucional.

O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do Projeto de Lei 3879/24 na Câmara, assegurou que a proposta está em conformidade com o teto constitucional, "sem qualquer excepcionalidade".

Segundo Bulhões, o reajuste "reafirma esse compromisso com a simetria, promovendo a harmonia necessária ao pleno funcionamento do sistema de Justiça". Ele fez a declaração em referência a um aumento similar já concedido aos servidores do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).