Deputado Gustavo Gayer se torna réu no STF por injúria contra o presidente Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF), através de sua Primeira Turma, decidiu nesta terça-feira (28) aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão unânime se deu em razão da divulgação de uma imagem manipulada por inteligência artificial que associava o presidente a grupos como o Hamas e ao nazismo.

A acusação centraliza-se na publicação, em 2024, de uma foto editada que retratava o presidente Lula em traje militar e com uma braçadeira contendo o símbolo da suástica nazista. Após a disseminação da montagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a remoção do conteúdo e acionou o Ministério da Justiça, o que levou a Polícia Federal (PF) a instaurar um inquérito contra o parlamentar.

Na sessão de julgamento, a Primeira Turma, em votação de 4 a 0, acolheu o voto do ministro relator, Flávio Dino. Dino fundamentou que a utilização de inteligência artificial para criar e disseminar montagens dessa natureza não é amparada pela imunidade parlamentar.

O ministro destacou a gravidade da questão em um contexto de crescentes manipulações de imagens e vozes, afirmando que "esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes". O entendimento foi corroborado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Defesa do deputado

Durante o andamento do inquérito, a PGR havia proposto a suspensão do processo, no entanto, a defesa do deputado Gustavo Gayer não se manifestou nem compareceu aos chamados.

Na sessão desta terça-feira, o deputado também não se fez representar por um advogado, deixando a sua defesa pendente.