Senado avança na tramitação da PEC da aposentadoria de agentes de saúde

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (30) que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que redefine as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, será finalizada no Senado até 15 de julho. A medida visa garantir condições específicas para a categoria antes do recesso parlamentar.

A PEC 14/2021 propõe uma redução na idade mínima para a aposentadoria desses profissionais: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Para isso, é necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Além disso, o texto estabelece diretrizes permanentes e transitórias para a aposentadoria, regulamenta a contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas condições aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, tem gerado preocupação no âmbito governamental devido ao seu impacto fiscal. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento estimam um custo anual de R$ 3 bilhões para o Orçamento federal.

Para mitigar esse impacto, o texto prevê assistência financeira complementar da União a estados, Distrito Federal e municípios, visando compensar o aumento das despesas nos regimes próprios de previdência. Haverá também repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para cobrir o custo das aposentadorias concedidas sob as novas diretrizes.

As novas regras serão aplicadas tanto aos profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as normas gerais de aposentadoria, que exigem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Em resposta às críticas sobre o impacto fiscal, Alcolumbre argumentou que o Congresso Nacional já aprovou flexibilizações em regras fiscais para atender outras pautas, defendendo a importância da votação da PEC.

Rito de tramitação

De acordo com Alcolumbre, a proposta seguirá o rito regimental. Na terça-feira, a PEC iniciou a primeira das cinco sessões de discussão em primeiro turno.

Após essa fase, o presidente do Senado pretende submeter à votação um requerimento de calendário especial. O objetivo é suprimir as três sessões restantes entre o primeiro e o segundo turnos, permitindo a conclusão da votação e a promulgação da emenda antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.

"Não vou retirar a proposta de deliberação. Não votarei o calendário especial para quebrar o interstício. Após as cinco sessões de discussão, colocarei em votação o requerimento de calendário especial para suprimir as três sessões restantes, permitindo a votação em segundo turno e a subsequente sessão de promulgação", declarou Alcolumbre.

O senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta, manifestou seu apoio à aprovação da PEC antes das eleições de outubro.

Com informações da Agência Senado.