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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a extinção das penas privativas de liberdade de mais dois condenados no julgamento do mensalão. A decisão fundamenta-se no indulto natalino de 2017, editado pelo então presidente Michel Temer. Os beneficiados são Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ex-sócios do empresário Marcos Valério, que seguem obrigados a quitar as multas impostas pela Corte.
Detalhes das condenações
Ramon Hollerbach cumpria pena de 27 anos, 4 meses e 20 dias por crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e peculato. Já Cristiano Paz, sentenciado a 23 anos, 8 meses e 20 dias, foi apontado como peça-chave na criação de empréstimos fraudulentos que sustentaram o esquema de repasse de propinas a parlamentares durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto jurídico do perdão
O indulto é uma prerrogativa presidencial que concede perdão de pena. Embora o ministro Barroso tenha se posicionado contra a aplicação da medida para crimes de colarinho branco no passado, ele acatou a decisão do plenário do Supremo, que validou o decreto de Michel Temer. O magistrado ressaltou, contudo, que o perdão não se estende às multas cumulativas.
Impactos anteriores
Este movimento jurídico segue a linha adotada anteriormente com Kátia Rabello e José Roberto Salgado, também envolvidos no mensalão. Além disso, o ex-senador Gim Argello, condenado no âmbito da operação Lava Jato, também obteve a liberdade amparado pelo mesmo decreto presidencial, após cumprir os requisitos de progressão de pena estabelecidos pelo tribunal.
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