STF encerra processo definitivo sobre perdas nos planos econômicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encerrar definitivamente, nesta quinta-feira (12), as disputas judiciais sobre as perdas provocadas por antigos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.

Na sessão, o plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades que não tinham legitimidade jurídica para contestar o caso. A decisão garantiu a manutenção do prazo até junho de 2027 para que os interessados possam aderir ao acordo.

Histórico e abrangência da compensação

A homologação do acordo original ocorreu em março de 2018, fruto de negociações entre a Advocacia-Geral da União (AGU), bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar a onda de litígios.

A reparação contempla a correção dos saldos das cadernetas de poupança impactadas pela edição dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).