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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou nesta sexta-feira (11) a candidatura de Janine Lucena (PSD) ao cargo de suplente de senador. A postulante, que é filha do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (MDB), compõe a chapa do senador Veneziano Vital (MDB).
A contestação jurídica foi movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O órgão utilizou dados obtidos na Operação Mandare, investigação que examinou a suposta infiltração de uma facção criminosa na administração municipal da capital paraibana.
A defesa de Janine Lucena informou à Rede Paraíba que pretende recorrer da determinação judicial. No mesmo dia, a corte também bloqueou a postulação de Dinho Dowsley (MDB), presidente da Câmara Municipal, que tentava uma vaga como deputado estadual.
O procurador eleitoral Marcos Queiroga fundamentou o pedido de impugnação apontando duas denúncias prévias contra a candidata. Uma delas envolve corrupção eleitoral e foi aceita pelo TRE em 3 de agosto; a outra trata de suposta organização criminosa e tramita na esfera criminal desde março.
A argumentação do Ministério Público Eleitoral sustenta que o artigo 17 da Constituição Federal dispensa trânsito em julgado ou instâncias superiores para barrar aliados de grupos armados. Janine Lucena não acumula condenações nesses processos.
A relatora do processo, desembargadora eleitoral Giovanna Mayer, enfatizou que a medida não antecipa penas. O colegiado seguiu o entendimento por unanimidade, contando com os votos dos desembargadores Rodrigo Clemente, Keops Vasconcelos, Rodrigo Marques e João Benedito.
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