Alexandre de Moraes aciona PGR após Flávio Bolsonaro faltar a depoimento na PF

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República avalie a ausência do senador Flávio Bolsonaro no depoimento agendado para esta terça-feira (28) na Polícia Federal.

Mais cedo, a defesa do parlamentar protocolou uma manifestação escrita, optando por não comparecer à oitiva do inquérito em que ele é investigado por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Marcado inicialmente para as 14h, o interrogatório foi substituído por uma petição entregue pelos advogados, na qual o senador apresenta seus argumentos. Como figura central da investigação, ele possui o direito legal de não produzir provas contra si mesmo e de faltar ao ato.

Diante do cenário, o delegado Antônio Carlos Knoll comunicou formalmente ao ministro relator que o parlamentar recebeu a intimação devidamente, mas escolheu o formato escrito para se defender das acusações.

Em sua decisão, Moraes destacou a clara intenção do investigado em não comparecer pessoalmente à corporação, determinando o retorno dos autos ao Ministério Público para os devidos desdobramentos em até duas semanas.

A investigação teve início após uma postagem feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro, data em que repercutia a captura do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro pelas autoridades dos Estados Unidos.

Na mensagem publicada na internet, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".

Contexto da investigação

No mês passado, a corporação policial concluiu a apuração do caso e apontou que o parlamentar cometeu o crime de calúnia ao associar o chefe do Executivo federal aos ilícitos mencionados na postagem digital.

Posteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a realização da oitiva, pedido que recebeu aval do ministro relator no STF.

O representante da PGR pontuou que a legislação brasileira previa a chance de retratação por parte do senador, medida que poderia evitar uma eventual condenação judicial, motivando o retorno dos autos à delegacia.