Moraes cobra explicações de Daniel Silveira em 48 horas sobre vídeo no X

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, estabeleceu nesta terça-feira (28) um prazo de 48 horas para que Daniel Silveira esclareça a violação da ordem judicial que proíbe seu acesso às redes sociais.

Atualmente cumprindo pena em regime aberto, o ex-parlamentar produziu uma gravação audiovisual com o intuito de impulsionar a campanha de reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O conteúdo foi veiculado diretamente na conta oficial do parlamentar na rede social X.

Conforme destacou o magistrado, existe uma ordem explícita da justiça vedando o uso de plataformas digitais por parte do sentenciado, sendo esta uma exigência fundamental para a manutenção de sua liberdade condicional no regime aberto.

Vale lembrar que, no ano de 2023, o STF impôs a Daniel Silveira uma pena de oito anos e nove meses de reclusão. A condenação ocorreu devido a ataques e ameaças direcionados aos ministros da corte, configurando crimes de coação processual e tentativa de obstrução do funcionamento dos poderes constitucionais.