Amobitec: Revogação da taxa das blusinhas corrige distorções de mercado

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avaliou que a recente revogação da tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como 'taxa das blusinhas', representa a correção de uma política que falhou em alcançar seus objetivos iniciais. A entidade argumenta que a medida, em vigor desde agosto de 2024, resultou em um aumento de preços para os consumidores brasileiros no varejo doméstico, sem que houvesse contrapartidas claras em termos de geração de emprego e renda.

A taxa de 20% incidia sobre compras online de até US$ 50. Contudo, o governo federal anunciou na terça-feira (12) a decisão de zerar este imposto, revertendo a política anterior.

A Amobitec considera que a taxação não trouxe os benefícios esperados para a indústria nacional, como o estímulo à produção local, a geração de empregos e o aumento da renda nos setores que deveriam ser protegidos.

Segundo André Porto, diretor-executivo da Amobitec, a justificativa inicial para a taxa era impulsionar a economia interna e o mercado de trabalho.

Entretanto, esses efeitos positivos não se materializaram durante o período em que a taxa esteve ativa.

Aumento de preços sem benefícios claros

“Observamos um aumento generalizado de preços e lucros, sem que isso se traduzisse em benefícios concretos. Estudos indicaram a ausência de ganhos em emprego e renda nos setores beneficiados pela medida”, declarou Porto à Agência Brasil.

Essa análise é corroborada por estudos de consultorias como a Global Intelligence Analytics, que não encontraram ganhos de emprego e apontaram reajustes de preços superiores à inflação.

Um estudo encomendado pela própria Amobitec sugere que os ganhos obtidos com a taxa foram majoritariamente absorvidos pelas empresas do varejo nacional, através da elevação dos preços de bens de consumo.

Adicionalmente, a medida provocou uma retração na demanda por produtos importados de menor valor no comércio eletrônico internacional, impactando negativamente o consumo e o poder de compra das camadas de menor renda.

A associação baseia sua análise em dados públicos de fontes oficiais, como a Receita Federal e a PNAD, abrangendo o período de 2018 a 2025, comparando o comportamento setorial antes e depois da implementação da taxação.

Ampliação do acesso ao consumo

Com a eliminação do tributo, a Amobitec projeta uma expansão do acesso ao consumo, especialmente para a população de menor poder aquisitivo.

André Porto destaca que o modelo anterior gerava uma disparidade, pois consumidores de alta renda podiam adquirir bens no exterior durante viagens com isenções, enquanto os mais pobres dependiam das compras online, agora taxadas.

“A classe alta viaja e tem isenção de até US$ 1 mil. A medida [revogada] tornava injusto que os mais pobres, que não viajam, pagassem imposto em compras online”, argumentou Porto.

Para o diretor-executivo da Amobitec, a revogação da taxa marca um retorno a um modelo mais alinhado às práticas internacionais, sem prejuízos significativos para a economia brasileira. “Estamos retornando a um status do qual não deveríamos ter saído”, concluiu.

A Amobitec representa plataformas de comércio online como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, Nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.

Críticas à revogação

A Amobitec se destaca como uma das poucas entidades a apoiar publicamente a decisão governamental de isentar de imposto de importação as compras internacionais de até US$ 50.

Diversas outras entidades, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), expressaram preocupação com as consequências dessa revogação.

Em geral, as argumentações dessas entidades contrárias à revogação apontam que a medida beneficia empresas estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.

Essas companhias argumentam que as empresas brasileiras, sujeitas a tributações mais elevadas, enfrentam uma concorrência desigual com plataformas internacionais.