Governo anuncia subsídio para gasolina e diesel e busca conter alta de preços

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a criação de uma subvenção para mitigar a iminente alta nos preços da gasolina e do diesel. A medida, que funcionará como um subsídio pago pela União, visa reduzir o impacto financeiro sobre consumidores e empresas diante do reajuste previsto pela Petrobras.

A iniciativa será formalizada por meio de uma medida provisória (MP) a ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é evitar que a totalidade da flutuação internacional do petróleo seja repassada diretamente aos postos de combustível.

O valor da compensação poderá atingir até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. Contudo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, detalhou que, inicialmente, o subsídio para a gasolina ficará entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro.

Para o diesel, a subvenção de R$ 0,3515 por litro será implementada a partir de junho, coincidindo com o fim da desoneração de tributos federais sobre o combustível.

Entenda o mecanismo de subsídio

Na prática, o governo federal realizará a devolução de parte dos tributos incidentes sobre os combustíveis, como PIS, Cofins e Cide, às refinarias e importadores. Este mecanismo, comparado pelo ministro Moretti a um sistema de “cashback” tributário, tem o propósito de absorver choques de preço.

O repasse financeiro será efetuado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), diretamente às companhias produtoras e importadoras de combustíveis.

A intenção é atenuar a transferência integral da alta do petróleo no mercado internacional para os preços finais ao consumidor.

Contexto da alta do petróleo

O governo atribui a pressão recente sobre os preços dos combustíveis à acentuada valorização do barril de petróleo no cenário internacional, intensificada pelo conflito no Oriente Médio. Anteriormente, o Brent era negociado abaixo de US$ 70, mas ultrapassou os US$ 100.

A preocupação governamental aumentou com o sinal emitido pela Petrobras sobre um possível reajuste nos preços da gasolina, conforme antecipado pela presidente da estatal, Magda Chambriard.

Implicações fiscais da medida

O Ministério da Fazenda estima que cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina representará um custo mensal de aproximadamente R$ 272 milhões aos cofres públicos. Para o diesel, o mesmo valor de subsídio custaria cerca de R$ 492 milhões mensais.

Com o subsídio de R$ 0,40 a R$ 0,45 para a gasolina, o impacto mensal estimado para o governo federal é de R$ 1,2 bilhão. No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 custará cerca de R$ 1,7 bilhão por mês. A necessidade de prorrogação da medida será avaliada após dois meses de sua implementação.

Apesar dos custos, o governo projeta neutralidade fiscal, com as receitas adicionais provenientes de royalties, dividendos e participações do setor petrolífero compensando as despesas. Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, afirmou que a ação visa mitigar os efeitos da instabilidade global sobre a população.

Prioridade para a gasolina

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que a subvenção inicia pela gasolina, pois este combustível ainda não havia sido contemplado com compensações tributárias desde o início da crise internacional. Para o diesel, o governo já havia implementado medidas anteriores, como a suspensão de tributos federais.

Duração e regras do subsídio

A subvenção terá validade inicial de dois meses, podendo ser prorrogada se a conjuntura internacional persistir como fator de pressão sobre os preços. As empresas beneficiadas deverão cumprir requisitos para assegurar que a redução seja efetivamente repassada ao consumidor final, com o desconto devendo constar nas notas fiscais.

Medidas anteriores de contenção

Desde março, o governo tem adotado diversas ações para amenizar os efeitos da alta do petróleo. Entre elas, destacam-se:

• Zerar PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel.
• Subsidiamento de diesel nacional e importado.
• Criação de auxílio para o gás de cozinha.
• Zerar tributos sobre querosene de aviação.
• Liberação de crédito para companhias aéreas.
• Intensificação da fiscalização contra preços abusivos em postos.

A ANP, em colaboração com órgãos de defesa do consumidor e de segurança, tem ampliado a fiscalização em toda a cadeia de distribuição e revenda de combustíveis.

Projeto de lei no Congresso

Em paralelo, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que permite a utilização de receitas extraordinárias do setor petrolífero para a redução de tributos sobre combustíveis. A proposta visa possibilitar a diminuição de impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em períodos de alta internacional do petróleo. Enquanto aguarda votação, a medida provisória foi escolhida como ferramenta para evitar um aumento imediato nos preços.