Audiência obrigatória para agressores de mulheres antes da soltura é pauta na câmara

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1922/26 na Câmara dos Deputados, propondo uma alteração crucial na Lei Maria da Penha. O objetivo é instituir uma audiência de soltura obrigatória para agressores de mulheres antes que sejam colocados em liberdade, seja pela revogação da prisão preventiva ou pela concessão de liberdade provisória, visando aprimorar a proteção às vítimas.

Essa audiência, que deve ocorrer em até 24 horas após a expedição do alvará de soltura, terá múltiplos propósitos. Além de reforçar as medidas protetivas já existentes, ela poderá direcionar o agressor a programas específicos de recuperação e reeducação, buscando uma abordagem mais completa na prevenção da violência.

A deputada Laura Carneiro enfatiza que a iniciativa visa ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, fortalecendo o cumprimento das medidas protetivas no momento em que o agressor é liberado da prisão. Para a parlamentar, a presença obrigatória do agressor nessa audiência solidifica seu compromisso com o processo judicial e garante que ele seja formalmente advertido sobre as severas consequências do não cumprimento das determinações legais.

"Esse é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos", declarou a parlamentar, ressaltando a importância da medida.

Tramitação do projeto

O Projeto de Lei 1922/26 seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se converta em lei, será indispensável a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.