Ministério Público de Contas pede suspensão de obras do Complexo Beira Rio ao TCE-PB

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) solicitou formalmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a paralisação das obras do Complexo Beira Rio, localizado no bairro do Altiplano, em João Pessoa. A petição foi apresentada nesta segunda-feira (20), levantando preocupações sobre a execução do projeto.

A Prefeitura de João Pessoa, responsável pela obra orçada em R$ 128,46 milhões, foi contatada, mas não se pronunciou até o fechamento desta matéria através de seu procurador-geral.

Segundo o MPC-PB, o Complexo Beira Rio avançou para a fase de execução sem que requisitos ambientais, urbanísticos e sociais considerados essenciais fossem devidamente cumpridos. Essa alegação fundamenta o pedido de suspensão.

A solicitação do MPC-PB é embasada em cinco pontos centrais. Entre eles, destacam-se um suposto licenciamento ambiental incompleto, o impacto intermunicipal previsto para o Rio Jaguaribe, a ausência de um estudo de impacto na vizinhança, a vulnerabilidade social envolvida e questões relacionadas a desapropriações de moradores afetados pelas obras.

Adicionalmente, o órgão ministerial apontou a falta de uma audiência pública para debater o projeto antes da finalização do plano executivo. A medida visaria garantir a participação social efetiva na discussão sobre os impactos cumulativos em áreas como tráfego, drenagem e paisagem urbana.

O pedido específico do MPC-PB inclui a interrupção imediata de atividades como terraplenagem, demolições, construção de fundações e supressão de vegetação. Contudo, o órgão ressalvou que estudos não invasivos, elaboração de projetos e medidas de segurança e conservação das áreas poderiam prosseguir.

A representação também alerta para potenciais riscos financeiros ao erário público decorrentes da continuidade das obras sob as condições apontadas.