Justiça determina que União inicie obras do Centro de Interpretação do Cais do Valongo no Rio

A Justiça Federal determinou, em caráter de urgência, que a União dê início às obras para a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo no Edifício Docas André Rebouças, localizado na Zona Portuária do Rio de Janeiro. O objetivo é preservar a memória africana, e a decisão estabelece um prazo de 30 dias para o cumprimento das obrigações, sob pena de multa diária. Este local é reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco, reforçando a importância da intervenção.

Os responsáveis pelo empreendimento têm um prazo de 30 dias para formalizar o contrato e efetuar o empenho orçamentário necessário. O não cumprimento dessa exigência resultará em uma multa diária de R$ 10 mil.

A iniciativa judicial partiu do Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Justiça após identificar um risco iminente de descumprimento das obrigações estabelecidas em uma ação civil pública ajuizada em 2018.

O principal obstáculo para o avanço das intervenções no imóvel histórico foi o contingenciamento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos. Tal medida foi imposta pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o MPF, o bloqueio das verbas representa uma clara violação à decisão judicial anterior. Essa decisão condenava a União e a Fundação Cultural Palmares a realizar a reforma do edifício e, consequentemente, instalar o Centro de Interpretação do Cais do Valongo.

A interrupção no repasse financeiro compromete a validade do processo de contratação pública. A licitação já havia sido concluída e homologada, totalizando R$ 77,4 milhões, restando apenas a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.

Problemas estruturais e urgência

A necessidade urgente de iniciar os trabalhos é corroborada por um laudo da Defesa Civil do município do Rio de Janeiro. O documento aponta graves problemas estruturais no edifício, incluindo fissuras, rachaduras e um afundamento de cerca de 30 centímetros no piso térreo.

O sítio do Cais do Valongo foi oficialmente reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial. Sua importância reside em ser um local fundamental para a memória da diáspora africana e do tráfico transatlântico de escravizados.

Para o procurador da República Sérgio Suiama, que acompanha o caso desde o início, a criação do centro é uma obrigação que o Brasil assumiu junto à Unesco em 2017, com prazo de conclusão expirado em 2019.

Ele expressou sua indignação: “É inadmissível que, transcorridos sete anos do título de patrimônio da humanidade, nem um único parafuso tenha sido colocado no edifício, apesar de todas as promessas feitas pelos presidentes do Iphan e da Fundação Cultural Palmares nos últimos quatro anos.”