Avanço do tratamento humanizado permanece como desafio central da luta antimanicomial no Brasil

No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta segunda-feira (18), especialistas consultados pela Agência Brasil destacam que o país ainda enfrenta barreiras significativas para implementar um tratamento humanizado na rede de saúde mental. O debate ocorre em um momento de avaliação dos avanços e retrocessos na assistência a pessoas com transtornos mentais.

Em abril, a Lei 10.216/2001, o marco legal da reforma psiquiátrica, completou 25 anos. Entre os principais entraves citados estão a desregulamentação das comunidades terapêuticas e a necessidade de maior diálogo entre o governo federal e os movimentos sociais atuantes na causa.

Além disso, aponta-se a carência de fluxos claros para o encaminhamento de pacientes com transtornos comuns, como ansiedade e depressão, dentro do sistema público. A ausência desses espaços de suporte dificulta o acolhimento precoce e adequado.

A data comemorativa foi estabelecida em 1987, dois anos após o fim do regime militar, durante um encontro histórico de profissionais em Bauru (SP). Esse evento é considerado o ponto de partida para a reestruturação do modelo assistencial brasileiro.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) figura entre as instituições que defendem a continuidade plena da reforma. O objetivo é substituir progressivamente as estruturas de isolamento pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

A estrutura da Raps inclui os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde os pacientes acessam medicamentos e atividades de reinserção social, além das Unidades de Acolhimento (UAs) e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs).

Também integram essa rede o Programa de Volta para Casa (PVC), voltado a quem passou por longas internações e perdeu vínculos familiares, e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que garantem o suporte emergencial necessário.

Por outro lado, as comunidades terapêuticas, focadas em usuários de álcool e drogas, são criticadas por reproduzirem lógicas segregadoras. Ana Paula Guljor, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), alerta para o "limbo legal" dessas instituições.

Segundo a especialista, essas entidades não integram o SUS ou o Suas, mas recebem verbas públicas de difícil rastreio. Frequentemente, elas são alvo de denúncias por violações de direitos fundamentais e falta de propósito clínico definido.

Guljor critica a Recomendação 29/2011 do Ministério da Saúde, considerando-a genérica demais para garantir a segurança sanitária e ética. Em nota, a Abrasme classifica o investimento nessas instituições como uma forma de privatização de serviços públicos.

A entidade defende que a prioridade deveria ser a redução de danos e a reinserção social, práticas que não são priorizadas por essas comunidades. Recentemente, cinco conselhos nacionais e órgãos de prevenção à tortura manifestaram posições semelhantes.

A presidenta da Abrasme reforça que relatórios do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Federal de Enfermagem (Coren) documentam ilegalidades constantes. O volume de denúncias torna o monitoramento total dessas unidades um desafio logístico.

O governo federal afirma que órgãos como a CGU e o TCU têm trabalhado para aumentar a transparência financeira nessas instituições. O Ministério da Saúde também estuda revisar as normas de financiamento da Raps para otimizar os recursos.

Especialistas observam que a lógica punitivista da segurança pública acaba influenciando as políticas de saúde mental. Esse modelo prioriza o aprisionamento e o isolamento em vez do cuidado clínico e social integrado.

"Em São Paulo, a proposta de instalar câmeras em locais de atendimento a usuários de drogas acaba restringindo o acesso e desencorajando a busca por ajuda", pondera Ana Paula Guljor sobre as medidas de vigilância institucional.

Representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, Moacyr Bertolino recorda o Programa De Braços Abertos como um exemplo positivo. Lançado em 2014, o projeto focava na redução da vulnerabilidade de usuários na região da Cracolândia.

A iniciativa oferecia moradia, alimentação e capacitação profissional, baseando-se no tripé "trabalho, teto e tratamento". Esse modelo é reconhecido internacionalmente como uma das formas mais eficazes de cuidado humanizado.

Bertolino lamenta a precarização atual da Raps e o ressurgimento de práticas que lucram com o sofrimento psíquico. Segundo ele, o abandono dos equipamentos públicos favorece o crescimento de instituições privadas de isolamento.

Ele critica a promessa de curas milagrosas nas comunidades terapêuticas, ressaltando que cada paciente necessita de um plano individualizado. Na Cracolândia, a abordagem focada apenas na internação já se provou ineficaz a longo prazo.

O representante avalia que o país viveu avanços significativos em gestões passadas, mas enfrenta retrocessos que atingem principalmente populações vulneráveis. Pessoas em situação de rua e usuários de substâncias são os primeiros a sofrer com o conservadorismo.

"O hospital psiquiátrico centraliza um poder que culpa o indivíduo pelo seu sofrimento. Muitas vezes, a pessoa sofre por ser alvo de violências sociais, e o sistema oferece apenas o isolamento como resposta", conclui Bertolino.

As raízes do sistema asilar no Brasil

A história do confinamento no Brasil remonta ao Hospício Pedro II, inaugurado em 1852 no Rio de Janeiro. A instituição surgiu para afastar da corte imperial aqueles considerados "fora do normal" ou socialmente indesejados.

Naquela época, as visitas médicas constataram condições degradantes na Santa Casa, o que impulsionou o discurso da medicalização. Isso consolidou a classe médica como a autoridade central no debate sobre a mente humana.

O chamado "Palácio dos Loucos" passou por mudanças no século 20 sob a gestão de Juliano Moreira. Adepto das ideias de Freud, ele humanizou o atendimento, abolindo o uso de camisas de força e as grades nas janelas.

Paralelamente, em São Paulo, surgia o Hospital Provisório de Alienados. Inspirado por modelos franceses, Moreira também idealizou colônias agrícolas, como a de Juquery, em Franco da Rocha, projetada inicialmente para 300 pessoas.

O modelo de hospícios se espalhou rapidamente pelo país, com unidades em Pernambuco, Pará, Bahia e Rio Grande do Sul. Em 30 anos, o Juquery saltou de centenas para milhares de internos, criando enormes listas de espera.

Estima-se que 120 mil pessoas passaram pelo Juquery, incluindo presos políticos durante a ditadura militar. Outro local notório foi a Casa de Custódia de Taubaté, fundada em 1911 e conhecida historicamente por sua rigidez.

O Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, teve seu fechamento anunciado recentemente. O local será transformado em museu para preservar a memória das vítimas e garantir que o horror do sistema manicomial não seja esquecido.